Regularidade da marca do franqueador no INPI
Condição essencial para prevenção de riscos contratuais no segmento de franchising. No final de 2019, foi promulgada a Nova Lei de Franquias (Lei nº 13.966/19), que revogou a lei anterior de 1994 e estabeleceu critérios mais objetivos e requisitos mais claros a serem observadospelos operadores do sistema. Entre as principais inovações trazidas pela nova lei, destacamos a […]
Aspectos societários do desenvolvimento e da exploração de patentes
A pesquisa e o desenvolvimento de tecnologia exige, na maioria dos casos, vultuosos investimentos que, por sua natureza, são de elevado risco para as empresas, tendo em vista o natural grau de incerteza de que, efetivamente, os esforços resultarão em uma invenção patenteável, algo que pode levar anos. E mesmo após a obtenção da tão […]
A comprovação autoral do software através do registro no INPI
Os programas de computador ou softwares são protegidos pelo regime do Direito Autoral, especialmente, pela Lei Federal nº 9.609/96, conhecida como Lei do Software, que regula os direitos e obrigações relacionados à titularidade, licenças e penalidades em caso de cópias não autorizadas. A referida lei prevê o prazo de 50 (cinquenta) anos de proteção autoral do software, […]
